SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL Diretoria de Contratos e Convênios Termo de Fomento (MROSC) N.º 2/2022

O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL– SEDES, cuja delegação de competência foi outorgada pelas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, inscrita no CNPJ nº04.251.080/0001-09, com sede no SEPN Quadra 515, Lote 2, Bloco B, Ed. Espaço 515 – Asa Norte, Brasília/DF – CEP: 70.770-502, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por JEAN MARCEL PEREIRA RATES, portador do RG nº 3.401.098 SSPDF, inscrito sob o CPF nº 052.911.526-30, na qualidade de Secretário-Executivo de Desenvolvimento Social, em cumprimento a delegação de competência prevista no art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 41.498, de 18 de novembro de 2020, c/c art. 2º, inc. I da Portaria n°25, de 28 de março de 2022, e o Instituto Sociocultural, Ambiental e Tecnológico de Projetos de Economia Solidária – Instituto IPÊS, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, inscrita no CNPJ sob o nº 08.106.714/0001-90, com sede no SDS Bloco P-31, Terraço Loja 01 – Edifício Venâncio III – ASA SUL/DF, neste ato representada por BEATRIZ STELLA DA COSTA LOPES, brasileira, portadora do documento de identificação RG 2.782.139 SSP-DF e inscrito sob o CPF nº 017.000.641-77, residente e domiciliada na QI 19 LT 13/41 Bloco A APTO 503 – Taguatinga Norte/DF, na qualidade de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, nas leis orçamentárias do Distrito Federal, na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Portaria nº 91, de 30 de dezembro de 2020, respectivos regulamentos e demais atos normativos aplicáveis.